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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9542 Curadoria dos bens do ausente Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9542 Curadoria dos bens do ausente Não
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