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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10361 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10342 Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10343 Índice de 28,86% LL 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10593 Remuneração Mínima Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10596 Auxílio-invalidez Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10344 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5895 Indução, Instigação ou Auxílio ao Uso de Drogas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10357 Licença Prêmio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10358 Licenciamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10371 Reserva de Vagas para Deficientes Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10591 Inclusão de Dependente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10356 Assistência Médico-Hospitalar Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10345 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10398 Metrológica Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5896 Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5900 Prescrição Culposa de Drogas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10350 Licenças Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10349 Reforma Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10351 Agregação Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10341 Isonomia Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10733 Extensão de Vantagem aos Inativos Não
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