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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3473 Crimes Contra a Assistência Familiar Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3490 Subtração de Incapazes Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10703 Índice de 11,98% Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10320 Índice do IPC junho/1987 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10702 Índice de 3,17% Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10314 Índice da URV fev/1989 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3462 Ultraje / Impedimento ou Perturbação de Culto Religioso Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3465 Estupro Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10858 Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia - GDACT Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10857 Gratificação de Desempenho de Atividade de Seguridade Social e do Trabalho - GDASST Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10730 Adicional de Desempenho Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10728 Gratificação Extraordinária - GE Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10729 Gratificação de Desempenho de Função - GADF Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10731 Adicional de Sexta-Parte Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3460 Vilipêndio a Cadáver Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não
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