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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Sim
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10480 Propriedade Resolúvel Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10480 Propriedade Resolúvel Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10480 Propriedade Resolúvel Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Sim
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10480 Propriedade Resolúvel Não
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