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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10179 Liquidação extrajudicial Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10178 Cooperativas de Crédito Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10380 Escolaridade Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10177 Remuneração de Ativos Retidos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10176 Normatizações Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10379 Anulação e Correção de Provas / Questões Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9849 Contra Patente de Invenção Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10175 Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10174 Instituições Financeiras Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10378 Exame Psicotécnico / Psiquiátrico Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10173 Exercício Profissional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10172 Anuidades OAB Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10377 Curso de Formação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9848 Contra a Propriedade Industrial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9850 Contra os Desenhos Industriais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10171 Eleições Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10170 Exame da Ordem OAB Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10169 Questões Funcionais Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10168 Multas e demais Sanções Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10375 Prova de Títulos Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9846 Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações (art. 313-B) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10167 Registro Profissional Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10166 Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10374 Exigência de Prática Forense Não
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