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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10208 Afastamento do Cargo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10207 Governador Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10185 Títulos da Dívida Agrária Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10184 Títulos da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9831 Extravio, sonegação ou inutilização de livro ou documento (art. 314) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9833 Concussão (art. 316, caput) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10183 Apólices da Dívida Pública Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10932 Desmembramento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10384 Condições Especiais para Prestação de Prova Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10931 Criação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10930 Município Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10383 Prazo de Validade Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9829 Peculato (art. 312, caput e § 1º) Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10692 Tribunal de Contas Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10382 Anulação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10181 Seguro desemprego Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10180 Fundo de Participação dos Municípios Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10381 Classificação e/ou Preterição Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9828 Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9830 Peculato mediante erro de outrem (art. 313) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9834 Excesso de exação (art. 316, §§ 1º e 2º) Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9842 Exercício funcional ilegalmente antecipado ou prolongado (art. 324) Não
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