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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5989 Parcelamento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10260 Licença Capacitação (Aperfeiçoamento Profissional) Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10261 Licença-Prêmio Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10280 Demissão ou Exoneração Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10700 Contagem em Dobro Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10259 Dirigente Sindical Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10267 Atividade Política Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5988 Carta de fiança Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10543 Depósito Judicial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10255 Invalidez Permanente Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10254 Aposentadoria Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10256 Compulsória Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10252 Concessão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10253 Restabelecimento Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10257 Voluntária Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5985 Obrigação Acessória Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10881 Nepotismo Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10250 Pensão Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5983 CNPJ/Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10251 Provisória Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10241 Exoneração ou Demissão Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10878 Especial Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 5984 CPF/Cadastro de Pessoas Físicas Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10539 Capacidade Tributária Não
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