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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9549 Exclusão de filiado Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9547 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9547 Fiscalização Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9547 Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9547 Fiscalização Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9547 Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9547 Fiscalização Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9547 Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9547 Fiscalização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9547 Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9547 Fiscalização Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9547 Fiscalização Não
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