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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9547 Fiscalização Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9547 Fiscalização Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9547 Fiscalização Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9547 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9547 Fiscalização Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9547 Fiscalização Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9547 Fiscalização Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9547 Fiscalização Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9547 Fiscalização Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9547 Fiscalização Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9547 Fiscalização Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9547 Fiscalização Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9547 Fiscalização Não
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