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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9551 Eleições - Diretórios Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9551 Eleições - Diretórios Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9551 Eleições - Diretórios Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9551 Eleições - Diretórios Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9550 Fusão Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9550 Fusão Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9550 Fusão Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9550 Fusão Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9549 Exclusão de filiado Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9549 Exclusão de filiado Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9549 Exclusão de filiado Não
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