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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
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