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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
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