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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
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