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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
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