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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5937 Retido na fonte Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 5922 Retido na fonte Sim
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 5937 Retido na fonte Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5922 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 5922 Retido na fonte Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 5937 Retido na fonte Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5937 Retido na fonte Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 5937 Retido na fonte Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5937 Retido na fonte Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 5937 Retido na fonte Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 5922 Retido na fonte Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 5922 Retido na fonte Não
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