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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9555 Ineficácia de atos em relação à massa Não
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