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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
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