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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
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