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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10453 Retificação de Área de Imóvel Não
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