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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9558 Administração judicial Sim
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9558 Administração judicial Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9558 Administração judicial Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
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