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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9558 Administração judicial Não
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 9558 Administração judicial Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9558 Administração judicial Sim
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9558 Administração judicial Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9558 Administração judicial Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9558 Administração judicial Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9558 Administração judicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9558 Administração judicial Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9558 Administração judicial Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9558 Administração judicial Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 9558 Administração judicial Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9558 Administração judicial Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9558 Administração judicial Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9558 Administração judicial Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9558 Administração judicial Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9558 Administração judicial Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9558 Administração judicial Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9558 Administração judicial Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9558 Administração judicial Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9558 Administração judicial Não
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