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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9556 Convolação de recuperação judicial em falência Não
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