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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11259 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11259 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11259 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 3406 Violação de domicílio Sim
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