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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 3406 Violação de domicílio Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11259 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11259 Violação de domicílio Não
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