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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11288 Conspiração Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4963 Cédula de Crédito Industrial Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4970 Cheque Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 4981 Warrant Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11318 Certidão ou atestado ideologicamente falso Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11313 Falsidade Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11271 Motim e Revolta Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11330 Ingresso clandestino Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11329 Desobediência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7715 Enriquecimento sem Causa Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11328 Desacato a superior Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11327 Desacato a militar Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11295 Recusa a obediência Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11326 Desacato a assemelhado ou funcionário Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11312 Desacato e da Desobediência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11294 Publicação ou crítica indevida Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7714 Pagamento Indevido Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7696 Preferências e Privilégios Creditórios Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11335 Usurpação de função Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11334 Tráfico de influência Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11333 Subtração ou inutilização de livro, processo ou documento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11332 Inutilização de edital ou de sinal oficial Não
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