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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11293 Oposição a ordem de sentinela Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11282 Ordem arbitrária de invasão Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11270 Insubordinação Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11300 Fuga de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11281 Operação militar sem ordem superior Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5833 Petição de Herança Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7676 Administração de herança Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11299 Evasão de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11298 Arrebatamento de preso ou internado Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11280 Ofensa aviltante a inferior Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11297 Amotinamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11269 Fuga, evasão, arrebatamento e amotinamento de presos Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11279 Conservação ilegal de comando Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5831 Sub-rogação de Vinculo Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11303 Incitamento Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11302 Apologia de fato criminoso ou do seu autor Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11278 Assunção de comando sem ordem ou autorização Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11301 Aliciação para motim ou revolta Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11268 Aliciação e incitamento Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11277 Abuso de requisição militar Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5829 Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de Herança Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 5832 Exclusão de herdeiro ou legatário Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 7687 Inventário e Partilha Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11307 Desrespeito a superior Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11306 Desrespeito a símbolo nacional Não
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