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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10464 Administração Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10464 Administração Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10464 Administração Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10464 Administração Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10464 Administração Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10464 Administração Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10464 Administração Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10464 Administração Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10464 Administração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10464 Administração Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10464 Administração Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10464 Administração Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10464 Administração Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10464 Administração Não Não
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