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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Sim
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
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