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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Sim
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9559 Classificação de créditos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9559 Classificação de créditos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Não Não
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9559 Classificação de créditos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9559 Classificação de créditos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 9559 Classificação de créditos Não Não
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