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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 3406 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 3406 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11259 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 3406 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 11259 Violação de domicílio Sim
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