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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
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