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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9575 Sustação de Protesto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9575 Sustação de Protesto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9575 Sustação de Protesto Não Não
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