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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
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