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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 9575 Sustação de Protesto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
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