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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 11259 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 11259 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 3406 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 3406 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11259 Violação de domicílio Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 3406 Violação de domicílio Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 11259 Violação de domicílio Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 11259 Violação de domicílio Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 3406 Violação de domicílio Não
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