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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 12375 RECLAMAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 12375 RECLAMAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9575 Sustação de Protesto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 460 RECURSO INOMINADO CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 9575 Sustação de Protesto Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9575 Sustação de Protesto Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9575 Sustação de Protesto Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9575 Sustação de Protesto Não Não
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