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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11296 Reunião ilícita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11296 Reunião ilícita Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11296 Reunião ilícita Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Sim
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