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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11296 Reunião ilícita Não Sim
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 11296 Reunião ilícita Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11296 Reunião ilícita Não Sim
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 11296 Reunião ilícita Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
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