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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11296 Reunião ilícita Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11296 Reunião ilícita Não Sim
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