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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 12375 RECLAMAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Turma Recursal 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 9580 Espécies de Contratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9580 Espécies de Contratos Não Não
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