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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6043 Construção Civil Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6044 Contribuições Corporativas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12928 Colisão de Horário Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6041 Contribuição INCRA Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6042 PASEP Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6045 Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outros Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12927 Currículo Escolar Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6039 PIS Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10748 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10534 Taxa de Limpeza Pública Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10874 Não Cumulatividade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12926 Exigência de Estágio Profissionalizante Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10749 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6040 Funrural Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6046 Conselhos Regionais e Afins (Anuidade) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6098 Rural (Art. 48/51) Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6165 Atividade concomitante Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 5842 Abuso de Incapazes Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12922 Omissão na Entrega de Notas Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6033 Contribuições Sociais Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6032 Contribuições de Melhoria Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6034 Finsocial Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12920 Residência Médica Não Sim
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