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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6016 Creditamento Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6014 Alíquota Progressiva Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12814 Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6012 Alíquota Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6011 Fato Gerador/Incidência Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6013 Alíquota Zero Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12813 Enade Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6009 Crédito Prêmio Sim Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12812 Credenciamento e Recredenciamento Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10397 Sanitárias Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10556 Exclusão - ICMS Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10557 Exclusão - IPI Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6010 Crédito Presumido Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12811 Autorização e Reconhecimento de Cursos Não Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6005 Juros/Correção Monetária Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6003 Incentivos fiscais Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6002 Certificado de Regularidade - FGTS Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6004 Anulação de Débito Fiscal Sim Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 6006 Prazo de Recolhimento Sim Não
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