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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▲ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 11630 Cargo - Deputado Estadual Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11630 Cargo - Deputado Estadual Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Sim
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Sim
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 11631 Cargo - Deputado Federal Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11631 Cargo - Deputado Federal Não Não
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