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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
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