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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
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