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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Sim
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 11217 Revelação de notícia, informação ou documento Não Não
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