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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
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