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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Turma Recursal 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10461 Direito de Vizinhança Não Não
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