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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto ▼ Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Presidência do Tribunal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Sim
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 9665 Violação de domicílio (art. 150) Não
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