Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 65476-65500 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9784 Atentado contra a segurança de serviços de utilidade pública (art. 265) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9792 Corrupção ou Poluição de Água Potável (Art. 271) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9777 Inundação / Perigo de Inundação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9778 Desabamento ou desmoronamento (art. 256) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9775 Explosão Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 9894 De Imprensa Não Sim
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6061 Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9774 Incêndio Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9793 Curandeirismo (Art. 284) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6066 Massa Falida- Recolhimento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9812 Falsificação do selo ou sinal público (art. 296) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6070 Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9764 Simulação de Casamento Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 9761 Bigamia Não Não
Mostrando itens 65476-65500 do total de 485278